Reforma trabalhista pode trazer garantias ao trabalho terceirizado, diz relator

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse há pouco que o projeto de terceirização aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer pode ser melhorado.

Ele admitiu incluir pontos sobre a terceirização, já acordados anteriormente, em seu parecer sobre a reforma trabalhista. “Poderíamos colocar algumas salvaguardas em nossa relatoria no sentido de preservar direito dos trabalhadores e dar segurança jurídica à relação para que eles não tenham prejuízo caso a empresa quebre”, por exemplo.

Marinho voltou a defender a terceirização no trabalho especializado. “O que se terceiriza não é só o serviço, mas a produção de um item que poderá integrar outro maior”, explicou, citando o exemplo do setor de informática na fabricação de smartphones

Contrato temporário
Diretora regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Márcia dos Santos Constantini, criticou dois pontos do projeto de reforma trabalhista: a equiparação do contrato temporário com o contrato por tempo determinado e a possibilidade de contratação direta pelas empresas de trabalhadores temporários.

Ela esclareceu que o trabalho temporário ocorre basicamente em duas situações: substituição em eventual licença ou férias do trabalhador titular e aumento de mão de obra circunstancial.

Sobre a contratação direta, a diretora considera que seria um risco muito grande a contratação direta pelas empresas de trabalhadores temporários. “Não haveria como o Ministério do Trabalho fiscalizar esses contratos em todas as empresas", alertou

Para ela, o trabalho temporário é a única ferramenta de contratação com prazo flexível e é imprescindível para inserção de jovens e capacitação de novos trabalhadores. “Encerramos o ano passado com 25% dos desempregados entre 18 e 24 anos”, informou.

Precarização
Secretário-geral da Intersindical Central da Classe trabalhadora, Edson Carneiro da Silva disse que a terceirização vai representar a precarização e a barbárie no mundo do trabalho. “Essas empresas obtêm lucro alugando pessoas, reduzindo custos das empresas e encargos trabalhistas. Isso não é modernidade”, denunciou. O secretário é bancário e informou que na sua categoria a perda salarial para o terceirizado chega a 70%.

Segundo Silva, as pautas em discussão no Congresso não atendam aos interesses dos trabalhadores. "As reformas trabalhista e previdenciária não são reformas, mas a destruição dos direitos adquiridos ao longo dos anos."

Ele também previu o fim dos concursos públicos com a terceirização. “Vai aumentar o desperdício de dinheiro público. Os governantes vão contratar empresas de seus apaniguados”, disse.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, foi convidado para o debate, mas não compareceu.