Trabalho temporário
O PL muda também as regras para trabalhadores temporários. Ele amplia o prazo de duração do contrato de trabalho dos atuais três meses para cento e oitenta dias, consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até noventa dias. O texto altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
O relator sustenta que as mudanças vão incentivar contratações, aumentar a eficiência e a produtividade das empresas. De acordo com ele, há 13 milhões de terceirizados no Brasil. "Precisamos fazer do projeto de trabalho temporário e terceirização um momento importante do Brasil e uma prestação de serviços em favor da empregabilidade", afirmou.
A oposição, por sua vez, tem feito críticas contundentes ao texto. Movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também têm feito manifestações contra as novas regras.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), liberar a terceirização das atividades-fim e ampliar o trabalho temporário é uma forma de precarizar os direitos trabalhistas. "É um projeto que desregulamenta o trabalho em nosso País. Vai mais além do que a reforma trabalhista", afirmou a jornalistas.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), aponta riscos para a terceirização em cargos públicos.
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